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Piracema: veja o que pode, o que é proibido e o valor das multas na região de Avaré

Período de defeso segue até 28 de fevereiro de 2027 na Bacia do Rio Paranapanema

Editorial
Por: Editorial
21/11/2026 às 12h21
Piracema: veja o que pode, o que é proibido e o valor das multas na região de Avaré
Fiscalização ambiental atua nos reservatórios paulistas. Fonte: Polícia Militar

Com o avanço do período de reprodução dos peixes — conhecido como Piracema —, pescadores amadores, profissionais, turistas e proprietários de ranchos às margens da Represa de Jurumirim devem redobrar a atenção às normas ambientais. As restrições começaram no dia 1º de novembro de 2026 e seguem rigorosamente até 28 de fevereiro de 2027.

 

A fiscalização abrange toda a Bacia Hidrográfica do Rio Paraná (da qual faz parte o Rio Paranapanema e seus afluentes), impactando diretamente Avaré, Itaí, Taquarituba, Arandu, Paranapanema e demais municípios banhados pelo reservatório.

 

O que é PERMITIDO na Represa de Jurumirim

Diferente dos trechos de rio corrente, os reservatórios de usinas hidrelétricas possuem regras específicas que permitem a pesca recreativa, desde que respeitados os critérios da Instrução Normativa IBAMA nº 25/2009:

 

  • Espécies não nativas (exóticas) e híbridas: Está liberada a captura de peixes introduzidos na bacia, como tilápia, tucunaré, corvina, carpa, bagre-africano, apaiari (oscar) e híbridos (como tambacu).

  • Cota de captura: Pescadores amadores (com licença de pesca) podem transportar até 10 kg de pescado mais um exemplar das espécies permitidas. Para pescadores profissionais devidamente registrados, não há limite de cota para espécies exóticas.

  • Pesca embarcada e desembarcada: No lago da Represa de Jurumirim, é permitida tanto a pesca na margem quanto de barco, utilizando exclusivamente linha de mão, caniço simples, vara com molinete ou carretilha, com iscas naturais ou artificiais.

Atenção ao Piauçu: Embora não seja considerado nativo em alguns contextos históricos, a legislação da Bacia do Rio Paraná proíbe expressamente a captura do piauçu durante o defeso. Caso seja fisgado acidentalmente, deve ser devolvido imediatamente à água.

O que é PROIBIDO (e gera autuação imediata)

A Polícia Militar Ambiental realiza patrulhamentos preventivos e ostensivos tanto na água quanto em estradas rurais e acessos a condomínios náuticos. Durante a Piracema, fica terminantemente proibido:

  1. Pescar, transportar ou armazenar espécies nativas: Peixes originários da bacia — como dourado, pintado, piapara, curimbatá, pacu, traíra, mandi, cascudo e lambari — não podem ser capturados nem mantidos em freezers ou viveiros. (Exceção: lambaris criados em cativeiro usados como isca viva, desde que acompanhados de nota fiscal de produtor registrado).

  2. Pescar em áreas de segurança: É vedada qualquer modalidade de pesca a menos de 1.500 metros a montante (acima) e a jusante (abaixo) da barragem da Usina Hidrelétrica de Jurumirim, bem como próximo a cachoeiras e corredeiras. Também é proibida a pesca a menos de 500 metros de desembocaduras de rios, canais e lagoas marginais.

  3. Usar petrechos predatórios ou estruturas flutuantes: Estão vetados redes, tarrafas, espinhéis, arpões, fisgas, pesca subaquática e o uso de trapiches ou plataformas flutuantes de qualquer natureza.

  4. Torneios e competições: Fica suspensa a realização de campeonatos ou gincanas de pesca na bacia.

 

Resumo rápido para o pescador

Critério Permitido no Reservatório Proibido
Espécies Tilápia, tucunaré, corvina, carpa e híbridos. Dourado, pintado, piapara, piauçu, curimbatá, traíra e nativos.
Modalidade Desembarcada ou embarcada (somente no lago da represa). Embarcada em trechos de rio fora da represa e pesca subaquática.
Equipamentos Linha de mão, caniço, vara com molinete ou carretilha. Redes, tarrafas, espinhel, arpão e plataformas flutuantes.
Distâncias Áreas abertas do reservatório fora das zonas de exclusão. Menos de 1.500 m da barragem e menos de 500 m de fozes de rios.

 

Penalidades e Crime Ambiental

O descumprimento das regras da Piracema configura crime ambiental, previsto na Lei Federal nº 9.605/1998. Quem for flagrado em situação irregular está sujeito a:

  • Multa administrativa: Valor mínimo a partir de R$ 700,00 a R$ 1.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo de pescado apreendido.

  • Apreensão de bens: Recolhimento imediato de varas, molinetes, redes, motores de popa, embarcações e até mesmo dos veículos utilizados no transporte irregular.

  • Prisão e processo criminal: Encaminhamento à Delegacia de Polícia Civil, com pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.

 

Como denunciar

Moradores e frequentadores da Represa de Jurumirim podem denunciar crimes ambientais ou práticas de pesca predatória de forma anônima pelo telefone 190 (Polícia Militar) ou diretamente às bases da Polícia Militar Ambiental da região.

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