A Justiça Eleitoral de Avaré marcou para o dia 27 de março, às 15h20, uma audiência virtual para ouvir as testemunhas relacionadas à Ação de Investigação Judicial Eleitoral movida contra o prefeito Roberto de Araújo e a vice-prefeita Patrícia Estela Monteiro Pereira. A investigação apura um suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2024.

A decisão foi proferida pela juíza eleitoral Roberta de Oliveira Ferreira Lima, que determinou a oitiva das testemunhas indicadas na petição inicial. Elas devem comparecer independentemente de intimação judicial.

Acusação aponta irregularidades financeiras

O partido Republicanos, autor da ação, alega que a chapa de Araújo ultrapassou o limite de gastos de campanha, fixado em R$ 159.850,76, atingindo um total de R$ 190.500,00. A diferença de R$ 30.649,24 teria sido ocultada por meio do cancelamento de notas fiscais e substituição de fornecedores.

Além disso, a denúncia aponta irregularidades na contratação de serviços de assessoria digital e produção de vídeos. Inicialmente, os contratos foram firmados por R$ 24.000,00, mas posteriormente substituídos por outros no valor de R$ 300,00. A acusação sugere que, mesmo com o cancelamento do contrato inicial, os serviços continuaram a ser prestados sem a devida declaração na prestação de contas.

Defesa contesta valores e nega irregularidades

Em sua defesa, Roberto de Araújo argumenta que a campanha excedeu o limite de gastos em apenas R$ 649,24, o que representaria 0,41% do total permitido, uma discrepância significativa em relação aos valores apontados na acusação.

A defesa também justifica a diferença nos valores contratados para assessoria digital pela especificidade dos serviços prestados e esclarece que os materiais audiovisuais foram produzidos por outro fornecedor, devidamente contratado. Dessa forma, não haveria omissão de despesas nem tentativa de burlar a prestação de contas.

Possíveis desdobramentos

A audiência será fundamental para o andamento do processo. Caso seja comprovado o abuso de poder econômico, a chapa eleita pode sofrer sanções como multa, cassação dos mandatos e inelegibilidade por oito anos. Caso a defesa seja acolhida, o processo será arquivado e os eleitos permanecerão nos cargos.

Fonte: Avaré Notícias