O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) alertou 65 prefeituras, incluindo Avaré, sobre despesas excessivas com pessoal, conforme relatório referente ao 2º quadrimestre de 2024.

Esses municípios, representando 10% do total, atingiram ou ultrapassaram o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL), estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

As prefeituras notificadas precisam adotar medidas de ajuste, como redução de cargos comissionados, exoneração de servidores não estáveis e suspensão de aumentos salariais.

O descumprimento da LRF pode acarretar sanções administrativas e inelegibilidade para os gestores. 

Esses esforços são essenciais para garantir a sustentabilidade financeira das administrações municipais e evitar penalidades legais.