Na sessão da Câmara Municipal da Estância Turística de Avaré, realizada em 12 de novembro, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 4, de 1º de novembro de 2024, que aumenta o valor do vale-alimentação dos servidores municipais para R$ 1.000,00 mensais.

A medida beneficiará todos os servidores da cidade, desde cargos braçais até secretários de alto escalão, incluindo os funcionários da FREA (Fundação Regional Educacional de Avaré).

O reajuste no vale-alimentação entrará em vigor em 1º de janeiro de 2025, representando um importante apoio aos trabalhadores municipais e suas famílias.

Para garantir a viabilidade da medida, as despesas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e poderão ser suplementadas se necessário.

Essa decisão é mais um passo do Legislativo no reconhecimento do valor dos servidores e na promoção de condições financeiras que atendam às suas necessidades básicas.

O projeto demonstra a parceria entre Legislativo e Executivo de Avaré para aprimorar os benefícios oferecidos aos funcionários públicos e fortalecer a valorização do serviço prestado à comunidade.

O Projeto de Lei Complementar nº 4 recebeu parecer favorável da Divisão Jurídica da Câmara e das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Direito do Consumidor. Agora, o texto segue para sanção e publicação pelo Poder Executivo, formalizando o benefício para o próximo ano.