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Avaré prorroga pela oitava vez contrato do transporte com a Rápido Luxo Campinas

Licitação do sistema de ônibus está suspensa por decisão do TCE; prefeitura terá de preparar novo edital

31/07/2021 17h23
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Por: A Estância Fonte: ALEXANDRE PELEGI, jornalista especializado em transportes
Avaré prorroga pela oitava vez contrato do transporte com a Rápido Luxo Campinas

A prefeitura da Estância Turística de Avaré, cidade do interior de São Paulo com 90 mil habitantes, prorrogou mais uma vez, e por três meses, o contrato emergencial de transporte com a Rápido Luxo Campinas.

Com mais essa prorrogação, a empresa continuará operando na cidade até 15 de novembro deste ano.

O Termo de Prorrogação foi publicado na edição deste sábado, 31 de julho de 2021, do Diário Oficial do Estado.

A prefeitura está com dificuldade de realizar a licitação do sistema de ônibus municipais.

No dia 8 de julho passado o Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), além de referendar decisão anterior que suspendera cautelarmente o edital da Concorrência para concessão do transporte público da cidade, determinou à prefeitura que anulasse de vez o certame.

A concorrência estava marcada para ocorrer no dia 19 de abril de 2021.

SITUAÇÃO

A Rápido Luxo Campinas é a atual concessionária responsável pelo serviço de transporte municipal. A empresa assumiu há alguns anos, quando operava com o nome de “Osastur”, após a antiga concessionária VVPL – Viação Vale do Paranapanema encerrar repentinamente suas atividades. A situação foi regularizada após licitação em 2009, com prazo de 10 anos.

O atual contrato da Rápido Campinas, que venceu em 2019, foi prorrogado pela prefeitura até 16 de fevereiro de 2020, conforme publicado no Diário Oficial do Estado no dia 30 de novembro de 2019.

A Rápido Campinas foi adquirida pelo Grupo Belarmino em 1978, e está sediada em Osasco.

Desde 2019 a prefeitura vem prorrogando o contrato com a empresa, enquanto não consegue realizar a licitação.

A última vez, a sétima, ocorreu em maio deste ano, com vigência de três meses, até 15 de agosto.

Com esta nova prorrogação, já são oito contratos emergenciais que vêm substituindo precariamente a ausência da licitação.

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