Segunda, 02 de Agosto de 2021
19 99746-0072
Geral Folga no aniversário

Prefeitura de Avaré sanciona lei que concede folga para servidores no dia do aniversário

Com a decisão, folga anual no aniversário passou a ser um direito para servidores do Executivo e do Legislativo, sem prejuízos financeiros.

09/07/2021 11h43
158
Por: A Estância Fonte: G1
Prefeitura de Avaré sanciona lei que concede folga para servidores no dia do aniversário

A prefeitura de Avaré (SP) sancionou, nesta semana, a lei que dá uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade no dia do aniversário. O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores no último dia 21, mas ainda precisava da sanção do prefeito para entrar em vigor.

A lei foi sancionada e publicada no Semanário Oficial de segunda-feira (5). Agora, a folga anual no aniversário passou a ser um direito para servidores do Executivo e do Legislativo, sem prejuízos financeiros.

De acordo com a prefeitura, a lei também abrange todos os profissionais que trabalham em turnos de escalas de plantão, assim como das unidades de saúde e pronto-socorro. Por isso, ficou de responsabilidade da chefia providenciar a substituição do profissional no dia da folga.

Conforme a proposta do projeto de lei, a prática já se tornou um hábito em vários municípios e seria uma forma de buscar um incentivo aos funcionários públicos.

Segundo o documento, se dois ou mais servidores fizerem aniversário no mesmo dia, a preferência é do funcionário com maior tempo de concurso. Além disso, os servidores precisam pedir a folga por escrito com, no mínimo, cinco dias de antecedência.

O projeto de lei diz ainda que a folga poderá ser usufruída somente no dia do aniversário do servidor, não sendo permitida transferência para outra data. Se o aniversário ocorrer em dia que não houver expediente ou período de férias, o funcionário perderá o benefício.

Também não poderão pedir a folga os servidores que tiverem advertência escrita nos últimos três anos, punição com suspensão nos últimos cinco anos ou mais de três faltas sem justificativa em um ano.

Ele1 - Criar site de notícias