Segunda, 02 de Agosto de 2021
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Academia consegue liminar para funcionar após as 18h em Avaré

Decisão da Justiça contraria o decreto municipal, que está em vigor desde de o dia 19 de junho e proíbe o funcionamento de atividades comerciais à noite. Prefeitura disse que vai recorrer.

23/06/2021 18h21
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Por: A Estância Fonte: G1
Academia consegue liminar para funcionar após as 18h em Avaré

Uma academia de esportes de Avaré (SP) conseguiu nesta terça-feira (22) uma liminar que amplia o horário de funcionamento do estabelecimento. A decisão da Justiça contraria o decreto municipal, que está em vigor desde o dia 19 de junho e proíbe o funcionamento de atividades comerciais após as 18h. 

A liminar foi concedida pelo juiz Augusto Bruno Mandelli, da 1ª Vara Cível da cidade, que defendeu o funcionamento e a relação entre trabalho, vida e liberdade, considerando ilegal o decreto expedido pelo prefeito Jô Silvestre (PTB). A decisão foi tomada após a academia acionar a Justiça.

Em nota, a Prefeitura de Avaré informou que vai recorrer da decisão com recurso junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a medida que ampliou o horário de funcionamento da academia. 

De acordo com a prefeitura, a medida de fechamento noturno não prejudica os comerciantes, mas preserva vidas durante a pandemia de coronavírus. Disse ainda que o decreto municipal foi um pedido feito por moradores, setores de saúde e pelo Comitê de Enfretamento, devido às aglomerações noturnas

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