Terça, 15 de Junho de 2021
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Saúde Lei sancionada

Prefeitura de Avaré determina uso de pulseiras para identificar moradores com sintomas de Covid-19

Os pacientes examinados que apresentarem sintomas da doença, obrigatoriamente, serão identificados por uma pulseira fornecida pela Saúde. Projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores na segunda-feira (10).

14/05/2021 18h04
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Por: A Estância Fonte: G1
Prefeitura de Avaré determina uso de pulseiras para identificar moradores com sintomas de Covid-19

 

A Prefeitura de Avaré publicou nesta sexta-feira (14) a Lei 2.481 que determina o uso de pulseiras de identificação em pacientes com sintomas ou com suspeita de contaminação de Covid-19. O projeto de lei tinha sido aprovado pela Câmara de Vereadores, mas precisava ser sancionado pelo prefeito Jô Silvestre. 

A partir de agora, todos os pacientes com suspeita ou confirmados com Covid-19, assim como os familiares que moram com o paciente, receberão uma pulseira que será colocada pelos profissionais da saúde da secretaria municipal e só poderá ser retirada pela mesma equipe. 

A pessoa que estiver em isolamento deve permanecer em casa e evitar o contato com outras pessoas. Os agentes comunitários estão autorizados a autuar os pacientes com pulseira que forem localizados em espaços públicos, como ruas, clubes, estabelecimentos comerciais, bancários, etc. 

Caso algum paciente que esteja com a pulseira romper o isolamento, poderá ser multado em R$ 120, valor que pode ser dobrado em caso de reincidência. O mesmo acontece se o paciente romper a pulseira por conta própria. 

A Lei determina ainda que as farmácias e laboratórios que detectarem testes positivos para Covid-19 deverão imediatamente comunicar a Secretaria Municipal da Saúde, sob pena de multa. 

Os profissionais de saúde da cidade vão continuar acompanhando as pessoas com sintomas e pacientes confirmados por meio de ligações e visitas, também para fiscalizar o uso das pulseiras. 

Projeto aprovado

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade na segunda-feira (10) e encaminhado para análise do prefeito Jô Silvestre (PTB), que aprovou. Confira como vai funcionar:

Na unidade de saúde, clínica, farmácia ou laboratório em que forem confirmadas ou apontadas a suspeita da doença, as pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde e somente eles serão autorizados a retirá-las dos moradores, se o resultado der negativo. 

Caso os pacientes violem a medida, a ação acarretará em sanções administrativas, civil e criminal. Além disso, os profissionais de saúde realizarão visitas ou ligações esporádicas para que seja feita a fiscalização do uso da pulseira.

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