Terça, 20 de Abril de 2021
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Política Rejeitado por 7 a 6

Sessão da câmara não é transmitida e vereadores da base do prefeito rejeitam projeto que beneficiaria os autistas

Foram contra o projeto os vereadores: Leo Ripoli, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer, Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula do Conselho e o presidente, Flávio Zandoná que deu o voto de minerva contrário a propositura.

13/03/2021 17h36 Atualizada há 1 mês
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Por: A Estância Fonte: A Voz do Vale
Sessão da câmara não é transmitida e vereadores da base do prefeito rejeitam projeto que beneficiaria os autistas

A Câmara de Avaré realizou, na tarde de sexta-feira, dia 12 de março, uma sessão extraordinária, onde foram apreciados 12 projetos. Porém, a sessão foi realizada de portas fechadas e sem transmissão ao vivo pela internet, não dando publicidade sobre os atos.

O projeto que criaria a Política Pública para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi rejeitado por 7 votos a 6.

Foram contra o projeto os vereadores: Leo Ripoli, Jairinho do Paineiras, Magno Greguer, Roberto Araújo, Carla Flores, Ana Paula do Conselho e o presidente, Flávio Zandoná que deu o voto de minerva contrário a propositura.

Votaram favorável o autor do projeto, Marcelo Ortega e os vereadores: Adalgisa Ward, Hidalgo Freitas, Luiz Cláudio, Tenente Carlos Wagner e Bel Dadário.

Vereadores da Oposição que foram favoráveis ao projeto: Tenente Carlos, Bel Dadário, Luiz Cláudio, Marcelo Ortega, Hidalgo Freitas e Adalgisa Ward

Antes da votação, o debate foi acalorado. Para os vereadores Roberto Araújo e Carla Flores, membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, o projeto de Ortega teria vício de iniciativa e que deveria ser apresentado somente pelo prefeito municipal.

Araújo teria afirmado que o vereador Marcelo Ortega teria que subir as escadarias do Paço Municipal e falar com o prefeito. Indignado com a situação, Ortega afirmou que não necessitaria ir a Prefeitura para pedir benção de Jô Silvestre para apresentar o projeto. Ortega rebateu a argumentação que a propositura teria vício de iniciativa.

Segundo o presidente da CCJR, vereador Roberto Araújo, o primeiro parecer do jurídico falou que se a comissão acatasse as emendas sugeridas, o parecer seria favorável a tramitação. “A Comissão de Constituição, Justiça e Redação acatou as emendas e iria aprovar o projeto, porém o autor do projeto, vereador Marcelo Ortega compareceu na reunião da Comissão e disse que as emendas inviabilizavam o projeto”.

Araújo esclareceu que diante disso, a CCJR retirou as emendas e o Departamento Jurídico da Câmara emitiu parecer contrário ao projeto, inviabilizando, assim a aprovação da lei

O clima ficou tenso entre alguns vereadores. Após várias discussões, o projeto acabou sendo rejeitado com o voto de minerva de Flávio Zandoná.

“Essa propositura é fruto do compromisso que assumi com pais de crianças autistas durante a campanha eleitoral, mas, infelizmente, acabou sendo rejeitado pelo grupo que apoia o prefeito. Lamentável o que ocorreu na sessão”, disse Ortega ao A Voz do Vale.

Caso aprovado, o PL teria como diretrizes da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista a inserção na sociedade, podendo o município implementar políticas públicas para a garantia, proteção e ampliação de seus direitos; prestar apoio social, psicológico e formativo às famílias de pessoas com Transtorno do Espectro Autista; promover, com regularidade mínima anual, campanhas de esclarecimento à população no tocante às especificidades do Transtorno do Espectro Autista, tendo como executora as secretarias de Educação, Saúde e a Semads.

O projeto previa ainda a participação da comunidade na formulação de políticas públicas específicas, voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, e o controle social de sua implantação, acompanhamento e avaliação; a atenção integral às necessidades de saúde, objetivando o diagnóstico precoce, o atendimento multiprofissional e o acesso a medicamentos e alimentação adequada; o estímulo à inserção da pessoa com TEA no mercado de trabalho; o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento, bem como a pais e responsáveis.

OUTRO PROJETO – A votação do projeto que criaria o auxilio emergencial para as famílias carentes da cidade foi adiada por 14 dias. Os demais projetos que criam créditos adicionais foram aprovados.

Informações dão conta que a sessão poderá ser anulada, pelo fato da falta de publicidade, já que a Câmara não disponibilizou a transmissão para a internet e nem mesmo para as emissoras de rádio.

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