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Saúde COVID-19

Vigilância Sanitária e PM fiscalizam estabelecimentos em Avaré (SP)

Ação foi desenvolvida para coibir a disseminação do novo coronavírus.

17/01/2021 20h56 Atualizada há 1 mês
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Por: A Estância
Vigilância Sanitária e PM fiscalizam estabelecimentos em Avaré (SP)

Na noite deste sábado (16), a equipe de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica com apoio da Polícia Militar desenvolveu ações de fiscalização após a edição do decreto municipal que estabelece medidas mais rígidas no enfrentamento a pandemia no coronavírus em Avaré (SP).

O novo decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em praças, espaços e vias públicas, a prática de esportes coletivos que não observem o distanciamento social mínimo, incluindo esportes de contato, o uso de bebedouros públicos, e a venda de qualquer tipo de bebida alcoólica, por qualquer estabelecimento comercial, inclusive os essenciais, após as 20 horas.

 

De acordo com as informações, foram visitados pelo menos seis estabelecimentos comerciais e um deles multado por vender bebida alcoólica após 20h00.

 

O diretor da Vigilância Sanitária deverá se reunir com o secretário de Saúde nesta segunda-feira (18) para definir novas ações para os próximos dias.

 

Penalidades

O não atendimento às medidas impostas pelo novo decreto sujeitará o infrator, conforme o caso, às penas previstas nos incisos I, III e IX do artigo 112 da Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, sem prejuízo do disposto nos artigos 268 e 330 do Código Penal, e demais sanções municipais.

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