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Política 17ª Zona Eleitoral

Justiça mantém diplomação de Ana Paula do Conselho e Flávio Zandoná

Segundo a titular do tribunal eleitoral local, “para se cancelar a diplomação de candidato eleito há de se ter comprovação robusta, o que não é o caso nos autos

19/12/2020 18h02
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Por: A Estância
Justiça mantém diplomação de Ana Paula do Conselho e Flávio Zandoná

A juíza Roberta de Oliveira Ferreira Lima, que responde pela 17ª Zona Eleitoral de Avaré, negou deferimento ao parecer do Ministério Público Eleitoral que pedia, em caráter liminar, a suspensão da diplomação dos vereadores Ana Paula do Conselho (Republicanos) e Flávio Zandoná (Ciadania). A denúncia partiu do candidato Moacir Lima (PTB), que acusou ambos de se utilizarem de “candidaturas laranjas” (quando existe fraude para cumprimento do número mínimo de candidatas mulheres por legenda partidária). Já corre outra ação também protocolada por Moacir, contra os dois vereadores, com a mesma alegação de suposta fraude.

Para a juíza não havia como deferir o pedido de não diplomação dos candidatos eleitos, pois como a demanda se encontra na na fase inicial, ainda não existem provas suficientes para que esse pedido do Ministério Público seja aceito. Ainda segundo a titular do tribunal eleitoral local, “para se cancelar a diplomação de candidato eleito há de se ter comprovação robusta, o que não é o caso nos autos. Seria temerário este juízo cancelar a diplomação, uma vez que já realizada, anteriormente à instrução processual”. 

A magistrada encerra afirmando que, caso surjam nos autos provas mais robustas durante a instrução processual, em outro momento o pedido pode ser novamente analisado.

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