Quarta, 02 de Dezembro de 2020
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Política Ministério Público

MPE aponta abuso de poder político de Jô Silvestre

A ação acusa o candidato petebista de fazer uso irregular da máquina pública, especialmente pela afixação/manutenção de placas de obras públicas pela cidade.

22/10/2020 13h51
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Por: A Estância
MPE aponta abuso de poder político de Jô Silvestre

O Ministério Público Eleitoral (MPE) deu parecer favorável à denúncia do Partido Social Democrático (PSD) referente à suposta prática de abuso de poder político por parte do prefeito Jô Silvestre em sua campanha à reeleição. 

A ação, patrocinada pela advogada do partido, Patrícia Gaiotto Pilar, e protocolada na Justiça Eleitoral pelo vice-presidente da legenda, Luiz Carlos Dalcim, acusa o candidato petebista de fazer uso irregular da máquina pública, especialmente pela afixação/manutenção de placas de obras públicas pela cidade, em tese com nítido caráter eleitoreiro, apresentando elementos da campanha publicitária do requerido, bem como violação à legislação que veda afixação de placas e obras publicitárias durante o período eleitoral.

No mérito, a promotora Giovana Marinato Godoy argumentou que "a afixação de placa com nítida promoção pessoal de candidato no período vedado, por si só, constitui ato ilícito, mesmo que contenha informação referente a conclusão das obras".

Ela complementa que "... a Constituição Federal tem dentre seus princípios destinados aos agentes públicos a impessoalidade (art. 37, caput) e o uso de cores vinculadas a candidato em obras públicas não deve ser tido por conduta lícita. Em âmbito eleitoral tal conduta constitui abuso de poder pelo administrador público".

Ela também opinou favoravelmente ao pedido de liminar para retirada de placas em situação de ilegalidade eleitoral. O caso segue agora para julgamento, quando será dada oportunidade de manifestação à defesa de Jô Silvestre

 

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