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Política Pandemia

Câmara de SP aprova corte de 30% nos salários de vereadores e verbas de gabinete

Legislativo paulistano aprovou na tarde desta sexta-feira (24/4), em Sessão Extraordinária Virtual

25/04/2020 11h29
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Por: A Estância
Câmara de SP aprova corte de 30% nos salários de vereadores e verbas de gabinete

O Legislativo paulistano aprovou na tarde desta sexta-feira (24/4), em Sessão Extraordinária Virtual, o PR (Projeto de Resolução) 8/2020, elaborado pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. O projeto foi aprovado em votação única, com 53 votos favoráveis e nenhum contrário, e agora segue para promulgação. A proposta autoriza o corte de 30% no subsídio dos vereadores e de 30% nas verbas de gabinete.

O Projeto de Resolução tem votação única e, portanto, será promulgado de imediato pela Mesa Diretora. Os cortes valem a partir de 1º de maio.

Três emendas aprovadas

A primeira emenda pede para que os valores economizados com a iniciativa sejam destinados, preferencialmente, às secretarias municipais da Saúde e de Assistência e Desenvolvimento Social para o enfrentamento ao coronavírus.

O texto original do PR também previa a redução de 20% na remuneração dos assessores que ocupam cargos em comissão, mas a segunda e supressiva emenda aprovada pelos vereadores retirou este item do PR.

Uma nota técnica elaborada pela Procuradoria da Câmara levantou dúvidas jurídicas sobre a legalidade do corte dos vencimentos dos assessores em razão de irredutibilidade salarial prevista na Constituição Federal.

“Com o intuito de não errar e para dar uma resposta rápida à população, a Câmara manteve no projeto de resolução a redução de 30% nos encargos de gabinete e de 30% nos salários de vereadores”, explicou o presidente Eduardo Tuma (PSDB).

“Com isso, a Câmara dá segurança jurídica ao resultado final da votação e responde aos anseios da população neste momento de crise, cortando na própria carne e diminuindo os salários dos vereadores em 30%”, disse Tuma.

Já a terceira e última emenda acolhida prorroga a quarentena da Câmara Municipal de São Paulo para o dia 10 de maio, acompanhando, no entanto, o decreto do Governo do Estado de São Paulo. O prazo previsto pela Casa para o fim do isolamento venceria no próximo sábado (2/5).

 

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