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Justiça restringe acesso a São Pedro SP

Ação civil pública foi proposta pelo município, determinação é para interdição imediata e parcial de rodovias e estradas de acesso

22/03/2020 15h28
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Por: A Estância
Justiça restringe acesso a São Pedro SP

Ação civil pública foi proposta pelo município, determinação é para interdição imediata e parcial de rodovias e estradas de acesso

As rodovias SP 191, SP 304 e Estrada Estadual Elísio de Paula Teixeira, vias de acesso para São Pedro estão parcialmente interditadas. A medida está em decisão da Vara de Plantão Judiciário de Piracicaba expedida na tarde deste domingo em resposta à ação civil pública proposta pela Prefeitura de São Pedro, que também teve parecer favorável do Ministério Público.

Com a decisão, a entrada no município fica permitida apenas para veículos de emergência e de locomoção de atendimento médico; transporte e abastecimento de suprimentos; de prestação de serviços essenciais, que comprovadamente estejam em trânsito com destino a outras cidades; que comprovem residência fixa na cidade de São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra; que comprovem atividade comercial em São Pedro, Águas de São Pedro e Santa Maria da Serra e de casos reconhecidos imprescindíveis pelo município, por meio de autorização específica.

A decisão também proíbe o acesso a São Pedro de visitantes temporários, ainda que possuam imóvel de veraneio e ou lazer no município. A fiscalização caberá à Polícia Militar.

“Decidimos impetrar esta ação civil pública por recomendação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus, criado para adotar medidas de prevenção ao Covid-19. Conseguimos o amparo e apoio da Justiça em mais esta medida tomada para proteger a saúde de todos”, disse o prefeito Helinho Zanatta.

Entre os dados que embasaram a decisão do juiz Rodrigo Pares Andreucci está a informação que 18,41% da população de São Pedro é composta por idosos, índice que é de 12,91% em Santa Maria da Serra e 24,47% em Águas de São Pedro. 

O documento indica também que a cidade, destino turístico, recebe grande quantidade de turistas em busca de se afastar dos grandes centros, colocando em risco a população e o sistema de saúde local.

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