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Relatório da CPI da Divida Ativa aponta omissão de Jô Silvestre

O saldo inicial da Dívida Ativa foi de pouco mais de R$ 227 milhões

15/02/2020 12h44
Por: A Estância
Fonte: Jornal A Voz do Vale
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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que foi instaurada pela Câmara Municipal de Avaré para investigar inconsistências no sistema de software da Prefeitura que teriam gerado falhas no setor de dívida ativa, disponibilizou, na quinta-feira, dia 13 de fevereiro, o relatório final.

 

No total, o relatório final da CPI da Divida Ativa conta com 86 páginas, onde são transcritos todos os depoimentos das pessoas que foram ouvidas durante as oitivas. Os trabalhos foram iniciados em agosto de 2019.

 

Foi verificado que 1210 processos acabaram sendo prescritos, ou seja, o município deixou de receber grandes valores que teriam gerado desfalque nos cofres da Prefeitura de Avaré.

 

A CPI apurou que o saldo inicial da Dívida Ativa foi de pouco mais de R$ 227 milhões, sendo que foram recebidos quase R$ 11 milhões, apenas 4,79% to total.

 

Para a CPI, o prefeito Jô Silvestre cometeu atos de improbidade administrativa, crime de prevaricação, omissão e renúncia de receita por ter havido tratamento diferenciado no tocante a acordos com contribuintes.

 

Após ser apresentado aos vereadores, fato que ocorrerá na sessão ordinária de segunda-feira, dia 17, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

Outras informações na versão imprensa do Jornal A Voz do Vale.

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