Transamérica
COMUNICADO

Terreno com mato alto e sem calçada pode gerar multa ao proprietário

Departamento de Fiscalização vai intensificar vistorias a imóveis com a chegada das chuvas

06/12/2019 16h20
Por: A Estância
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A Prefeitura da Estância Turística de Avaré ressalta a importância da limpeza periódica em imóveis urbanos diante da chegada da temporada das chuvas.

De acordo com a Lei Municipal nº 332/95, proprietários de terrenos com mato alto podem ser multados em 5% do valor venal. O mesmo se aplica a terrenos sem calçada ou muro.

Além de garantir a limpeza urbana, o objetivo é evitar a proliferação de animais peçonhentos e eliminar o criadouro do mosquito transmissor da dengue, entre outros malefícios para a saúde coletiva.

O Departamento de Fiscalização é o responsável pelas vistorias. Os proprietários poderão interpor recurso administrativo no prazo de 10 dias a contar do recebimento da notificação.

Se o titular não promover a regularização, será decretada a reincidência e nova multa de igual valor proporcional (5%) será aplicada.

Denúncias

É de responsabilidade do proprietário do imóvel a manutenção das calçadas, muros e terrenos. Denúncias podem ser encaminhadas ao Departamento de Fiscalização que atende de segunda a sexta, das 8 às 17 horas. O telefone é o (14) 3711-2533.

 
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