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Economia Recuperação Fiscal

Prazo para adesão ao Refis é prorrogado até 20 de dezembro

Contribuinte pode ter desconto de até 100% sobre multas e juros; benefício varia de acordo com o número de parcelas

05/12/2019 18h57
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Por: A Estância
Prazo para adesão ao Refis é prorrogado até 20 de dezembro

A Prefeitura da Estância Turística de Avaré prorrogou até 20 de dezembro o prazo para a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Com isso, o contribuinte pode obter descontos de até 100% sobre multas e juros na regularização de tributos municipais como IPTU e Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros. A medida vale para débitos inscritos na dívida ativa gerados até 31 de dezembro de 2018.

Descontos

O benefício varia de acordo com o número de parcelas. Se o munícipe parcelar a dívida em seis vezes, por exemplo, o desconto sobre multas e juros é 40%.

Quem optar por quitar o débito em cinco, quatro, três ou duas parcelas pode obter descontos de 50%, 60%, 70% e 80% sobre multas e juros, respectivamente.

Já o contribuinte que quitar a dívida à vista consegue desconto de 100% sobre multas e juros.

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