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MEC nega bloqueio de recursos em represália ao Instituto Federal de Avaré

Segundo o Ministério da Educação, o Governo Federal informou “que o orçamento de custeio das universidades e institutos foi 100% descontingenciado, o que torna possível à instituição a utilização de todo o orçamento de custeio”.

02/11/2019 16h09Atualizado há 2 semanas
Por: A Estância
Fonte: A Voz do Vale
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Uma decisão do Ministério da Educação (MEC) atinge diretamente o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Campus Avaré: a unidade escolar, segundo informações, deve, para continuar recebendo recursos da pasta da União, ser nomeada em homenagem ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra. O militar é conhecido por suas condenações, pela Justiça brasileira, devido à prática de tortura durante a Ditadura Militar. Atualmente, a unidade responde pelo nome da educadora italiana Linda Bimbi. A denúncia foi feita pela deputada federal Luiza Erundina (PSOL-SP).

“O ministro da Educação, senhor Weintraub, está retaliando o Instituto Federal de Educação de Avaré […], que não vai repassar os recursos que aquela instituição tem direito pelo fato de ter inaugurado uma biblioteca […] que deu o nome de uma grande mulher, religiosa, educadora, cientista, política e que viveu no Brasil na época da ditadura militar com a sua comunidade e que tiveram de fugir para não serem destruídas, eliminadas, presas durante aquele regime de força que o país viveu”, disse a parlamentar durante sua palavra na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Segundo nota oficial do MEC enviada ao jornal A Voz do Vale, no entanto, o ministério negou a informação da parlamentar negou a informação da deputada federal quanto a supostos bloqueios de recursos destinados à instituição avareense. O MEC afirma, no documento, que “o Instituto Federal de São Paulo recebeu, de janeiro até hoje, 24/10, em limite de empenho, R$ 114 milhões, dos quais foram empenhados R$ 84,8 milhões e efetivamente pagos R$ 57,7 milhões restando ainda à instituição R$ 56,3 milhões em orçamento disponível”. Ainda segundo o Ministério da Educação, o Governo Federal informou “que o orçamento de custeio das universidades e institutos foi 100% descontingenciado, o que torna possível à instituição a utilização de todo o orçamento de custeio”.

O MEC acrescentou também que, após os repasses, a direção dos Institutos Federais tem autonomia na gestão orçamentária. Em referência à nomeação do departamento como forma de homenagem a Brilhante Ustra, a Assessoria de Imprensa do órgão federal não se manifestou.

 

ENTENDA – Durante sessão legislativa na Câmara Federal, na terça-feira, dia 22 de outubro, a deputada federal, Luiza Erundina, afirmou que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, teria determinado o bloqueio dos repasses ao Instituto Federal de Avaré depois que órgão homenageou Linda Bimbi, dando o nome a biblioteca que foi recém inaugurada.

Segundo Erundina, o desejo de Weintraub era que o homenageado fosse o Coronel Brilhante Ustra. “O ministro disse que quem deveria ser homenageado não era a Linda Bimbi, mas o Coronel Brilhante Ustra, um contumaz torturador na época da ditadura militar. Esse ministro ainda não se deu conta que a ditadura acabou, que nós estamos reconstruindo e consolidando a democracia em nosso país. É inaceitável que justamente, o ministro da Educação venha retomar a lembrança de um torturador”.

REPÚDIO – A deputada se solidarizou com o diretor do IFSP de Avaré, Sebastião Cruz. “Eu quero me solidarizar com o diretor daquele instituto, o professor Sebastião Cruz, pela perseguição que está sendo vítima e que nós repudiamos e exigimos que o ministro mude a sua atitude para que possa ser respeitado e reconhecido como uma autoridade. Fica aqui o meu protesto, a minha solidariedade a comunidade de estudantes do Instituto de Avaré e repudiar a forma grosseira e mal educada e politicamente equivocada”.

A biblioteca Linda Bimbi, inaugurada no Campus Avaré, foi construída graças à destinação de emenda parlamentar de Luiza Erundina e do deputado Paulo Teixeira (PT). Foram investidos R$1,5 milhão na construção do espaço. Parte desse valor é proveniente de emenda parlamentar de Luiza Erundina. O evento contou com autoridades municipais e reitores de diversos campus do Instituto Federal de São Paulo.

A nova biblioteca tem capacidade para receber 36 mil títulos, além de amplo espaço para pesquisa e estudos.

Linda Bimbi foi uma ex-freira italiana que lutou, ao longo de sua vida, pela defesa dos direitos humanos, e da democracia. A educadora teve uma importante contribuição na luta contra a ditadura, entre os anos de 1964 e 1985. Linda faleceu em agosto de 2016 aos 91 anos.

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