Avaliada em 1 milhão

Justiça determina reintegração de posse de terreno que pertencia a Emapa de Avaré

Ação foi ajuizada pelo Ministério Público ainda em 2010, mesmo ano em que o terreno foi doado para empresa de ônibus. Na decisão, juiz afirma que local foi doado sem autorização de vereadores; ex-prefeito alega que doação foi aprovada por unanimidade.

24/07/2019 14h35Atualizado há 4 semanas
Por: A Estância
Fonte: G1
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O juiz da 1ª Vara Cível de Avaré (SP), Edson Lopes Filho, determinou a reintegração de posse de um terreno que pertencia a Exposição Municipal Agropecuária de Avaré (Emapa) e que foi doado a uma empresa de ônibus.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público ainda em 2010, mesmo ano em que o terreno foi doado. A área tem 20 mil metros quadrados e está avaliada em quase R$ 1 milhão.

Na decisão, o juiz afirma que o local foi doado à empresa durante a administração do ex-prefeito de Avaré, Rogério Barchetti. Diz ainda que o município não pode se comprometer a doar um bem sobre o qual não tem autorização da Câmara de Vereadores para a doação.

A empresa Osastur Osasco Turismo Ltda afirmou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão, e só vai tomar as providências depois de ter acesso a todo o processo.

Rogério Barchetti disse que a Câmara de Vereadores aprovou por unanimidade a doação do terreno na época.

Disse também que fez a doação para estimular a geração de empregos em Avaré e que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos e nem enriquecimento ilícito com a doação da área.

Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura de Avaré afirmou que está dando andamento aos procedimentos para o cumprimento da determinação judicial, mas ainda não há data para reintegração, que será decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

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