Bairro Três Marias

Crianças são flagradas sendo alimentadas sentadas no chão de creche em Avaré

Parecer prévio das contas de 2018 aponta quase 50 falhas na administração do prefeito Jô Silvestre

15/07/2019 12h28
Por: A Estância
Fonte: A Voz do Vale
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) divulgou um parecer prévio das contas do prefeito Jô Silvestre no exercício de 2018. No primeiro semestre, o TCE já havia feito cerca de 80 apontamentos nas contas da Prefeitura de 2017.

O que chama a atenção são as falhas encontradas nos centros de Educação Infantil (CEIs) e em várias Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Uma das irregularidades que chamam mais a atenção no relatório da Unidade Regional do TCE de Bauru é a situação da CEI José Maria Porto. Os fiscais solicitam uma intervenção imediata diante da das instalações elétricas, com fios expostos por todo o prédio. Na área destinada ao banho dos bebês, a fiação do chuveiro estava sem proteção, sendo acessível às crianças, e o local ainda apresentava azulejos quebrados, condições favoráveis a incidentes.

Já no banheiro foi verificado que as dependências dos sanitários eram inapropriadas, não apresentando privacidade. Em dois banheiros não havia portas e nem mesmo divisórias, expondo totalmente a intimidade das crianças.

Trincas e rachaduras também foram constatadas, o que poderia comprometer a estrutura do prédio.

CRIANÇAS NO

CHÃO – A fiscalização ainda constatou que a área da alimentação das crianças era inadequada, sendo que o refeitório não comporta todas as crianças, de forma que todos possam ser alimentados sentados à mesa. No momento da fiscalização, os atentes presenciaram crianças sendo alimentadas sentadas no chão, enquanto outros dois bebês aguardavam próximo a uma lixeira.

Também foram constatadas irregularidades em outras creches, como: Maria Isabel Domingues Leal, Maria Lúcia Rodrigues, Mauricia Vilas Boas Delazari Alves, Dona Bidunga e Olga Girardi de Brito. As escolas municipais Dona Anna Novaes Carvalho, Carlos Papa e Norma Lilia Pereira, também foram encontradas falhas.

No setor da saúde, também foram verificados diversos problemas estruturais.

O TCE fez apontamento nas UBS do Jardim Brasil e na USF Antonio Luiz Soares de Noronha.Irregularidades foram encontradas no armazenamento e na distribuição de medicamentos.

OBRAS – O TCE também verificou que de 27 obras iniciadas pela Prefeitura,

6 encontravam--se paralisadas, rescindidas ou sem emissão de atestado de recebimento, revelando insuficiência no acompanhamento das contratações, violando o princípio da eficiência e falta de planejamento para execução das obras.

Os fiscais apontaram o prédio onde seria instalado o Centro Especializado em Recuperação

(CER) que foi construído com verbas federais no valor de quase R$ 2,5 milhões. A obra foi terminada em novembro de 2016, porém ainda não está funcionando. A Prefeitura pretende instalar o Caisma e o setor de fisioterapia no local.

Foram verificadas ainda diversas falhas fiscais, como na contabilização dos precatórios, baixo percentual de recebimento da dívida ativa e ausência desde 2016 do Certificado de Regularidade Previdenciário (CRP).

Os fiscais também apontaram a omissão da Prefeitura de Avaré em apresentar defesas em processos judiciais, o que vem gerando diversas condenações e, consequentemente, prejuízos aos cofres públicos.

Entre o exercício de 2017 e 2018, o Tribunal de Contas do Estado apontou cerca de 130 irregularidades nos diversos setores da Prefeitura. O prefeito Jô Silvestre agora deverá enviar sua defesa sobre todos os apontamentos.

 

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