NOTA PÚBLICA

Ministério Público arquiva denúncia contra Emapa

A alegação, em resumo, é de que a Prefeitura tem deixado de investir em setores essenciais como saúde e educação, além de não conceder reajuste salarial aos servidores.

16/08/2018 17h15
Por: A Estância
Fonte: Secretaria de Comunicação
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A 3a Promotoria de Justiça da Comarca de Avaré, decidiu promover o arquivamento da denúncia protocolada pelos vereadores Toninho da Lorsa, Ernesto Albuquerque, Barreto do Mercado, Flávio Zandoná, Cabo Sérgio, Adalgisa Ward e Marialva Biazon, que pretendia impedir a realização da 50a Emapa, programada para ocorrer entres os dias 1o 9 de Dezembro.

 

O grupo de parlamentares enviou ao Ministério Público de Avaré (MP), uma solicitação para que o órgão ajuizasse uma Ação Civil Pública para impedir a Prefeitura do município de realizar o evento. A alegação, em resumo, é de que a Prefeitura tem deixado de investir em setores essenciais como saúde e educação, além de não conceder reajuste salarial aos servidores.

 

Notificada a se manifestar sobre o caso, a Prefeitura de Avaré, levou ao conhecimento da promotora de justiça responsável pela análise da denúncia, uma relação com os dados sobre o desempenho da administração. Junto a relação, também foi apresentado o fato de que o mesmo grupo de vereadores em 2017, impediu o evento de ser realizado com a edição de uma Lei que, mais tarde, foi considerada Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A Prefeitura rebateu os pontos da denúncia e juntou ampla documentação para sustentar seus argumentos.

 

No último dia 8 de Agosto, o Ministério Público decidiu pelo arquivamento da representação feita pela Câmara, fundamentando sua decisão na falta de justa causa na ação pretendida pelos vereadores. Para o MP, a decisão de realizar ou não eventos, cabe unicamente ao Prefeito. A promotoria entende que não cabe a intervenção do poder judiciário nas ações promovidas pelo executivo, sem que haja justa razão para tal. A denúncia não apresentou argumentos e provas seguras de que haveria prejuízo ao erário e aos administrados.

 

Para a Prefeitura de Avaré, a decisão conhecida na tarde desta quinta-feira, 16, é justa, proporcionando ao evento toda a segurança necessária para que se desenvolva de acordo com o programado, eliminando de vez, especulações a respeito de sua realização.

 

A 50a edição da Emapa acontece de 1o a 9 de Dezembrono Recinto de Exposições Fernando Cruz Pimentel com entrada e estacionamento gratuitos.

Estão previstos shows com diversos artistas, entre eles, Luan Santana, Gustavo Lima, Marília Mendonça, Henrique e Juliano, Zezé di Camargo e Luciano, Teodoro Sampaio e Pedro Paulo e Alex, além de exposição de animais, implementos agrícolas, rodeio e outras atrações.

 

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